Desenvolvimento económico comunitário (DEC) nas Filipinas

Constituído em 1994 por 120 organizações populares e cooperativas da ilha de Mindanao, a União de Desenvolvimento Agri-Acqua (AADC) nasceu do Congresso do Povo para a Reforma Agrária. Tem como objectivo construir uma união de agricultores baseada nos princípios de decisão consensual, de acção colectiva e de unidade fundada na solidariedade. Desde 2002 que a AADC decidiu basear as suas organizações comunitárias em actividades de desenvolvimento económico comunitário (DEC) para contrariar o declínio da agricultura e da pesca no sul das Filipinas. Com efeito, a deterioração dos rendimentos agrícolas e da pesca tem feito crescer a pobreza das populações locais. Desde então, a AACD articula a parceria entre as entidades governamentais locais (UGL), as organizações populares (OP) baseadas em coligações locais (CL) e o sector privado para desenvolver a economia local de uma forma mais sustentável, para melhorar a qualidade de vida dos pobres em meio rural e para melhorar a coesão social da comunidade.

A organização de empresariado comunitário (OEC) está no centro da actividade do DEC. Ajuda as comunidades pobres entretanto organizadas a envolverem-se no desenvolvimento económico local e a exigirem a justa contrapartida dos frutos gerados pelo desenvolvimento da economia local. O trabalho da OEC articula-se em quatro fases:

• A preparação social das organizações populares locais já que a passagem à actividade empresarial é uma mudança significativa.

• A reorganização cooperativa para uma maior eficácia profissional nas actividades económicas desenvolvidas.

• A montagem de um plano de negócios e da sua operacionalização : identificar as oportunidades de negócios, pô-los em acção em parceria com as UGL.

• A colocação em rede e a parceria da cooperativa com o meio dos negócios é a última fase do processo. Sempre que possível, são assinados contratos entre a cooperativa e empresas de transformação ou de comercialização. Por exemplo, uma cooperativa constituída por produtores de borracha obteve preços consideravelmente melhores do que os produtores actuando individualmente. Com a Internet, a cooperativa pode conhecer os preços a nível mundial o que lhes permite uma negociação mais equilibrada.

« Os resultados confirmam que nas zonas rurais em desenvolvimento, intervêm três factores : uma cultura de participação nas organizações locais, empresas baseadas na propriedade local e desenvolvimento da classe média. O trabalho da OEC tem ajudado os mais necessitados a dotarem-se de cooperativas e tem promovido o empreendedorismo como estratégia para o desenvolvimento económico local ».

A AADC sintetiza desta forma o sentido da sua acção : « O objectivo da OEC é o de aumentar o capital financeiro, humano e social dos mais pobres, para que eles possam participar na vida económica. Não podemos confiar nas simples forças do mercado para a melhoria das condições dos pobres. As forças sociais colaboram através da construção do capital social. Como organização intermediária, a AADC não faz mais do que facilitar relações para a obtenção de recursos e para o sucesso e desenvolvimento de negócios das cooperativas, constrói profundas relações solidárias entre as populações locais, fomentando assim o impulso das comunidades. Desde que tal se consiga, o bem-estar geral das populações, designadamente dos pobres, concretiza-se…

Ideologia

A terra a quem a trabalha. As águas municipais exclusivamente para os pescadores das suas margens. Um ambiente adequado e verde, para as futuras gerações. Representação por delegação. Autodeterminação para os povos indígenas. Oportunidades iguais para homens e mulheres…

Ética

O trabalho diário de Agri-Aqua basea-se em crenças profundas.

1. O poder vem da solidariedade e da confiança mútua entre os membros.

2. A acção colectiva permite à comunidade aproximar-se dos seus objectivos de desenvolvimento.

3. A participação é um exercício de capacitação (empowerment) das populações.

4. A generosidade é um caminho sustentável que conduz à pureza e à rectidão.

Acima de tudo, os valores supremos são o amor e a fé, cuja influência aligeira o fardo da pobreza ».

Boletim Internacional de Desenvolvimento Local Sustentável