As politicas públicas de economia solidária (ESOL) : avanços e limites para a inserção sociolaboral ds grupos-problema

A Economia Solidária (ESOL) constitui um fenômeno que tem ganhado crescente visibilidade econômica, social e política, sobretudo após a crise instaurada nas décadas de 1980 e 1990; crise esta que assolou o mercado de trabalho brasileiro e de muitos outros países. Em se tratando da ESOL, uma de suas novidades é a maneira em que tem impactado o planejamento de políticas públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, uma vez que seus atores, organizações e entidades buscam reconhecimento, institucionalização e apoio para seus projetos e atividades. Há uma percepção de que o poder público pode se utilizar da ESOL como um dos instrumentos de auxílio para a geração de trabalho e renda, sobretudo para determinados grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que tem dificuldade estrutural para obter um nível de renda. Offe (1989) os chama de « grupos-problema ». A hipótese central reside no fato de que é incontestável a presença destes « grupos-problema », cuja inserção laboral é demasiadamente difícil ou até mesmo inviável e também cujas ações tradicionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não os abarcam em sua totalidade. Na verdade, o problema começa na definição do que é ESOL, o que, posteriormente, desagua em problemas de mensuração de suas atividades e delimitação de políticas públicas específicas. Nesse sentido, pretende-se, com este trabalho, conhecer algumas experiências que vêm ocorrendo no Brasil e em alguns países, com o intuito de apreender e analisar como estas se concebem, quais seus principais avanços e limites, como a ESOL vem disseminando suas ações e servindo como um instrumento de geração de trabalho e renda etc. O trabalho aponta para a fragilidade das políticas até então construídas (e, em experimentação), bem como para a necessidade de elaboração de políticas públicas integradas e transversalizadas, entendidas como mais eficazes para a inserção sociolaboral dos que em muitos países se enquadram como « grupos-problema ».

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